Empresários diretamente afetados pelas obras do túnel poderão optar por pagar os impostos parcelados em até 24 meses
Empresas estabelecidas no centro de Taguatinga poderão pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2021 e 2022 apenas a partir de março de 2023. A prorrogação é uma forma de mitigar os impactos econômicos e financeiros causados pela execução das obras de construção do Túnel Rodoviário de Taguatinga, agravados pela pandemia de covid-19. Decreto com a autorização para o diferimento será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal.
Pra quem vale?
Os empresários também vão poder optar por dividir os impostos em até 24 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$ 50. A medida vai beneficiar quase mil estabelecimentos, mas é preciso comprovar ter sido afetado pelas obras. A prorrogação vale apenas para lojas de comércio e serviços, não sendo aplicada a empresas de serviços financeiros ou que executam atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, ou seja, os bancos.
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Como pedir a sua prorrogação?
A prorrogação deverá ser requerida pelo interessado à Subsecretaria da Receita do DF. Mas para isto, é necessário que os prejuízos causados pela construção do túnel sejam atestados em declaração a ser expedida pela Administração Regional de Taguatinga. “O empresário deve nos procurar presencialmente que vamos comparar o endereço dele com o raio da obra. Só serão beneficiadas pelo decreto empresas que estiverem paralelas à obra”, afirma o administrador de Taguatinga, bispo Renato Andrade.
