Locais possuem, juntos, cerca de 77,3 mil habitantes e mais de três mil hectares
Duas grandes áreas do Distrito Federal se tornarão novas regiões administrativas: Arapoanga, em Planaltina, e Água Quente, no Recanto das Emas. Os projetos de lei complementares (PLCs) elaborados pela Secretaria de Governo (Segov) para criar as duas RAs foram aprovados, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A medida beneficiará cerca de 77,3 mil habitantes.
O objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) com a criação das RAs é iniciar a descentralização administrativa desses locais para garantir o desenvolvimento socioeconômico e o uso racional dos recursos, além da melhoria da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, será possível trazer benefícios como mais infraestrutura, saneamento básico, construção de estabelecimentos públicos como escolas, entre outras ações.
Ambas são Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Seus projetos também completam espaços para comércio e áreas rurais.
Próximos passos
Após a aprovação do Conplan, a equipe da Segov enviará os processos à Casa Civil e à Consultoria Jurídica do gabinete do governador para análise. Em seguida, o texto será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Logo após, deverá ser sancionado pelo governador.
Assim que a medida for publicada em decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será a responsável pela condução dos estudos técnicos e ambientais necessários à regularização dos locais.
