O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) enviou os Ofícios nº 37/2021 e nº 38/2021 ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Estado de Economia, André Clemente sugerindo medidas para ajudar bares e restaurantes neste período de pandemia. O documento ressalta que o setor foi um dos mais afetados pela Covid-19.
No ofício, Delmasso sugere o parcelamento de todos os débitos de ICMS dos estabelecimentos do segmento em 60 vezes, isenção do IPVA 2021 para os veículos registrados em nome das empresas do setor e um carro que esteja em nome de profissional autônomo ou MEI que atue no segmento.
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E ainda, a isenção das contas de água dos meses de março, abril e maio de 2021 cadastradas na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) e isentar os débitos com a CAESB desses estabelecimentos, de março/2020 até 01/03/2021, e conceder auxílio aos trabalhadores (garçom, cozinheira, maitre, etc) do setor que estejam desempregados e concedendo um auxílio de R$ 1 mil reais, sendo R$ 500 reais em março e R$ 500 em abril.
“Sabemos que há várias medidas sendo adotadas para colaborar com o setor produtivo, mas ainda não é suficiente. Precisamos ajudar nossos comerciantes a se manterem nesse período difícil”, disse Delmasso.
