Debate sobre regulamentação da cannabis acontece na Câmara dos Deputados

“O guia lançado mostra como é realizada a nova política sobre drogas no mundo”

Na última terça-feira (27/06), com duração o dia todo, aconteceu o seminário “Como Regular a Cannabis: um guia prático”. Na ocasião, o guia foi coordenado pela deputada federal do P-Sol/SP, Sâmia Bomfim, que apontou erros e acertos sobre uma nova política de drogas no mundo. “Esse seminário é um momento importante para que possamos avançar no Brasil uma discussão sobre o assunto”, ressaltou a deputada.

O seminário contou com a presença também do deputado do P-Sol/RJ, Glauber Braga, que disse que é importante um espaço para discutir a regulamentação que existem no mundo, não para copiar, mas para ter a compreensão como precisa ser feito no parlamento brasileiro. “A não regulamentação no modelo que temos hoje, fortalece o projeto de poder e de acumulação de grana que financia um conjunto de parlamentares que estão representando dentro do Congresso Nacional”, ressaltou Glauber.

O evento também contou com intervenções de deputados da oposição, um deles foi o deputado federal do Republicano/DF, Paulo Fernando, que se manifestou contrário à liberação da droga no país e destacou a ação em processo no STF que avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que alerta sobre as penas para o porte de entorpecentes para consumo pessoal sem autorização. “Caso ocorra a descriminalização do consumo de drogas as consequências serão desastrosas”, afirmou o deputado Paulo Fernando.

O seminário contou ainda com a presença de estudantes de universidades federais e representantes de comunidades terapêuticas que defendem a regulamentação do uso da cannabis. “A bancada da Bíblia prega que quer um mundo feliz sem drogas. Querido pastor, se resolva. Ou você quer um mundo feliz ou senhor quer um mundo com drogas, com farmácias, com melhoras da dor”, declarou o psicólogo, Anderson Matos.

Para a deputada Sâmia Bomfim que liderou o seminário, não legalização não vai impedir de ninguém de ser usuário, agora a regulamentação ,ao contrário, pode ter um controle maior sobre a qualidade dessa substância e informação sobre a quantidade que é adequada para ser utilizada.  “É pensando no impacto nas famílias que essa regulamentação precisa ter avanço no país, finalizou, Sâmia.

Durante o seminário foi lançada a versão em português do guia pratico de regulamentação da cannabis, pela plataforma Justa, tendo como referencia a publicação da organização britânica Transform Drug Foundation.

Estiveram presentes na mesa do encontro a deputada federal Sâmia Bomfim; a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado; o membro da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita; o diretor da Plataforma Justa, Cristiano Maronna; a coordenadora do Centro Estadual de Educação Continuada (CESeC), Julita Lemgruber; o analista sênior da Transform Drug Policy Foundation, Steve Rolles; e a advogada Deborah Duprat.

 

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