O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou na manhã desta segunda-feira (29/06), estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Até agora, Covid-19 já matou 501 pessoas no DF, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde local, na noite desse domingo (28/06). Na prática, o documento é um pedido de socorro, por insumos e recursos do governo federal, devido à pandemia de SARS-Cov-2.
Em 29 de fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia decretado estado de emergência, também devido à epidemia mundial. A manifestação é um procedimento padrão de reconhecimento da doença e também foi adotado em outros estados. À época, o Ministério da Saúde também declarou emergência em todo o país. A medida facilita a aplicação de recursos, possibilitando compras e contratação de empresas sem licitação.
Agora, com a calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento. O Executivo local também fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus na capital da República.
Com validade de 180 dias, o estado de calamidade pública está um nível acima da situação de emergência, decretada anteriormente pelo governador do DF. A medida é tomada quando, tanto a população quanto as contas públicas, correm risco elevado.
Quando declarada a calamidade, os repasses do governo federal podem ser utilizados em outras áreas, não apenas na Saúde.
Fonte: Opinião Brasília
