No ano passado, GDF gastou R$ 304,9 milhões em serviços e fornecedores sem nenhum contrato. Além disso, dinheiro destinado para cinco programas prioritários não foi gasto em 2022, diz TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Ibaneis Rocha referentes ao ano de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, o conselheiro Renato Rainha. O ano marcou o fim do primeiro mandato de Ibaneis, além de ter sido um ano de eleição e com o fim da crise sanitária da Covid-19.
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O TCDF apontou 15 ressalvas, entre as quais o aumento dos gastos do governo sem nenhum contrato. Em 2022, os gastos com serviços e fornecedores sem contrato válido deram um salto e alcançaram os R$ 304,9 milhões.
Dentro destes gastos sem contratos, a Secretarias de Saúde e de Educação foram as pastas que apresentaram as maiores despesas deste tipo, principalmente em serviços de limpeza e vigilância.
“A ausência de cobertura contratual gera severo prejuízo à atuação governamental, à fiscalização a cargo do controle externo e, em última análise, à população do Distrito Federal”, aponta o relator da decisão, o conselheiro Renato Rainha.
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Além da realização de despesas sem cobertura contratual, o TCDF também apontou outras ressalvas, como:
- Baixa execução do orçamento alocado aos fundos especiais;
- Superestimativa nas receitas e despesas de capital;
- Deficiência na apuração e no alcance de metas e indicadores de desempenho dos programas governamentais;
- Inconsistência nos valores da dívida de precatórios judiciais do Distrito Federal;
- Incompatibilidade entre a arrecadação da dívida ativa e o estoque da dívida contabilizado;
- Ausência de metodologia para avaliar se tem sido bom para a população do DF a não entrada de R$ 6,6 bilhões em tributos nos cofres públicos distritais por conta dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo GDF.
Em relação aos recursos que não foram gastos de fundos especiais, o TCDF aponta que dos 35 fundos que receberam definição de gastos mínimos ao longo de 2022, 20 apresentaram baixa execução, não chegando nem à metade do valor.
Além disso, cinco fundos não tiveram nenhuma execução:
- Fundo dos Direitos do Idoso do DF (FDI);
- Fundo da Universidade do DF (FundDF);
- Fundo de Desenvolvimento do DF (Fundefe);
- Fundo de Habitação de Interesse Social do DF (Fundhis);
- Fundo de Apoio à Pesquisa do DF (Fundap).
No relatório, os conselheiros do TCDF determinaram que o GDF tome as medidas necessárias para solucionar as ressalvas apontadas.
Agora, o documento segue para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) , responsável pelo julgamento definitivo das contas.
O que diz o Palácio do Buriti?
“A aprovação das contas de 2022, por unanimidade dos conselheiros do TCDF, demonstra que o GDF está no caminho certo. Apesar de haver ressalvas a enfrentar, a própria corte apontou hoje (23) que ao longo dos últimos cinco anos, o governo evoluiu nos processos administrativos, execução orçamentária e prestação de contas”.
