Resolução publicada no Diário Oficial do DF é composta por um conjunto de programas, projetos e ações orientados à democratização do acesso e da permanência estudantil
Foi publicada, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (20), a resolução que institui a Política de Assistência Estudantil (PAE) da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). A assistência é composta por um conjunto de programas, projetos e ações orientados à democratização do acesso, permanência e ao êxito de estudantes na educação superior pública e de qualidade.
Elemento que perpassa os direitos humanos, a assistência estudantil no âmbito da universidade deverá vincular-se ao mundo do trabalho, à cultura, à ciência, ao esporte, ao lazer, à autonomia, aos movimentos sociais e à participação estudantil. Segundo o diretor de Assistência Estudantil da UnDF, Daniel Louzada, as ações da PAE devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção, abandono e evasão escolar.
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“A publicação da Resolução nº 02/2023 da UnDF, que institui a Política de Assistência Estudantil da universidade, é um importante passo na consolidação das políticas de humanização da instituição, voltadas para a permanência e o bom desempenho acadêmico e a garantia de igualdade de oportunidades”, explica Louzada. “A resolução permitirá a oferta de benefícios na forma de auxílios, bolsas e incentivos, necessários para o desenvolvimento de ações de pesquisa, extensão, cultura para toda a universidade, além da própria permanência de estudantes socioeconomicamente vulneráveis”, complementa o diretor.
Em um primeiro momento, serão abertos os editais de auxílio permanência, auxílio transporte para moradores de fora do DF e auxílio creche, todos para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. “Também está prevista a abertura do edital de iniciação científica e tecnológica para estudantes já matriculados”, finaliza Daniel Louzada.
Os eixos estratégicos da PAE adotam como critério de seleção a relevância para o discente, compreendida nas mais diversas dimensões da vida humana – psicossocial, econômica, científica, ambiental, política, cultural e educacional, com foco para a permanência no curso para sua conclusão.A PAE da UnDF será estruturada nos seguintes eixos estratégicos:
I – Assistência prioritária: conjunto de ações e serviços que visam à redução das desigualdades sociais e à inclusão social na educação superior, oferecendo ao estudante condições adequadas de alimentação, moradia e transporte para garantir o desenvolvimento de atividades acadêmicas;
II – Promoção e prevenção: conjunto de ações e serviços para garantir saúde, qualidade de vida, esporte, cultura e lazer, valorizando o bem-estar, a integração estudantil e as manifestações culturais;
III – Apoio e acompanhamento: conjunto de ações e serviços que estimulam a integração do estudante ao contexto universitário, levando em consideração os aspectos pedagógicos, acadêmicos e psicossociais;
IV – Inclusão e Cidadania: conjunto de ações e serviços que promovam acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, dificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, entre outros, contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, bem como, para a promoção da igualdade étnico-racial e de gênero; da diversidade sexual; das ações afirmativas; e da formação para cidadania.
Nesta perspectiva a UnDF oferecerá três tipos de programas que contribuirão para a permanência e a conclusão do discente nos cursos universitários; são eles:
I – Auxílios: recurso financeiro atribuído a discentes em condição de vulnerabilidade socioeconômica mediante comprovação documental;
II – Bolsas: apoio financeiro concedido a discentes mediante contrapartida de engajamento e apresentação de resultados em programas e projetos específicos da universidade;
III – Incentivos: apoio financeiro para fins de aprimoramento da formação acadêmica discente.
Diante das pesquisas realizadas pela universidade em torno da temática, constatou-se que os três principais indicadores da evasão estudantil no ensino superior público são o tripé moradia, alimentação e transporte. Sobre eles, os artigos 21, 22, 23 – e subsequentes da publicação – trazem o auxílio permanência que contempla recursos financeiros destinados à moradia, à alimentação e aos gastos básicos para estudantes de graduação presenciais que comprovem condição socioeconomicamente vulnerável, desde que atendidos os requisitos específicos para sua concessão dispostos em edital próprio.
Além desses, o auxílio transporte é destinado a estudantes de graduação em vulnerabilidade e que residam no Entorno do Distrito Federal, desde que atendidos os requisitos específicos para sua concessão dispostos em edital próprio. O valor definido para o auxílio transporte poderá sofrer reajustes periodicamente, segundo índices e/ou estudos específicos a critério da UnDF.
O auxílio creche, também presente na publicação, é uma subsunção financeira destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UnDF, que sejam responsáveis legais e residam com crianças com idade até 5 anos, desde que atendidos os requisitos específicos para sua concessão dispostos em edital próprio.
