Evento também discutiu os desafios da aplicabilidade dos conceitos ESG – ambiental, social e governança no setor público
O 2º Fórum de Governança da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi palco para que cerca de 170 participantes pudessem conhecer um pouco mais sobre a aplicação e os desafios do processo no setor público. O evento, realizado nesta terça-feira (22), buscou discutir a importância do fomento de boas práticas nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), adequando os procedimentos internos para oferecer serviços de qualidade e permitir que os gestores possam tomar boas decisões, trazendo resultados positivos para a população do DF.
De acordo com o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, o grande desafio nesse segundo ciclo de governo é levar a estrutura mínima de governança a todos os órgãos do DF: “Nós temos buscado entender quais são os mecanismos necessários para cada passo, para cada momento da gestão, a fim de melhorar as políticas públicas do DF. Isso tudo passa pelo planejamento, pela observação da estrutura de cada órgão para a evolução e para a melhoria da gestão pública.”
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O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, José Marco, apresentou os resultados do modelo de governança que a Controladoria-Geral do DF elaborou para aplicação nos órgãos do GDF. Ele frisou a importância desse modelo como proposta estruturada que dá suporte à gestão para atingir objetivos. “O modelo de governança da CGDF consiste em mecanismos que podem ser fomentados para dar suporte à tomada de decisão, conquistando os objetivos pretendidos pela gestão. A partir desse modelo, a Controladoria do DF tem realizado capacitações e eventos como o Fórum de Governança, para difundir o assunto”, destacou.
José Marco explicou que a CGDF tem visitado os órgãos do DF para verificar como está a aplicação dos mecanismos e das atividades estruturantes que dão suporte à gestão, conforme o Decreto n° 39.736/2019. São verificados, por exemplo, o mapeamento de processos, o planejamento estratégico, o sistema de gestão de riscos, a transparência e a ouvidoria, entre outros. Nos 10 órgãos visitados até o momento, os melhores resultados obtidos foram nas áreas de transparência e ouvidoria, que alcançaram 100% nos coeficientes. “Temos trabalhado para que os órgãos alcancem bons resultados em todos os quesitos da governança. O índice obtido nos setores de transparência e ouvidoria mostra a maturidade dessas áreas, que são bastante importantes para a governança corporativa”, explicou.
Aplicação prática do modelo de governança da CGDF
A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), a partir de 2019, decidiu colocar em prática o modelo de governança disponibilizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e mostrou, durante o fórum, como foi a aplicação do modelo e o que mudou na realidade do órgão. A experiência foi apresentada pela chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da SODF, Margarida Tomaz.
O secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Luciano Carvalho de Oliveira, falou sobre as soluções alcançadas: “Temos tido resultados realmente impactantes em termos de gestão, de organização e de eficiência no nosso trabalho. E os resultados estão aí, estão na rua, com muitas obras em andamento, com a mesma quantidade de servidores e de recursos. O que mudou foi a organização da gestão e a segurança na tomada de decisão”, explicou.
O 2º Fórum de Governança trouxe também os impactos dos programas de integridade como ferramenta de governança corporativa com exemplos da Polícia Civil do DF (PCDF), do Metrô-DF e da G&E Serviços Terceirizados. As convidadas foram a compliance officer da G&E, Suzana Said; a chefe da Seção de Conformidade e Integridade da PCDF, Thais Brunner; e a superintendente de Governança e Controle Interno do Metrô-DF, Roberta Castro.
De acordo com Castro, para a implantação do programa de integridade do Metrô-DF foi fundamental o comprometimento da alta administração. “Estamos desenvolvendo diversas práticas desde 2019. Nós criamos o programa de integridade e para a nossa companhia é ímpar, porque já vemos resultados na diminuição de atos de corrupção, de conflitos de interesse. Vemos que os empregados estão cada vez mais envolvidos e engajados na atuação de boas práticas de compliance, de integridade e de ética. Então, o programa de integridade só traz benefícios para que a tomada de decisão dos administradores seja o mais segura possível”, afirmou.
Evolução da governança
Outro assunto abordado durante o fórum foi a evolução da política de governança no Brasil e no mundo, além da comparação da aplicação do conceito ESG – ambiental, social e governança – nas esferas pública e privada. As convidadas foram a advogada e membro da Comissão Especial de Crédito de Carbono do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Natasha Schmitt, e a advogada e secretária Executiva do Comitê de ESG da Rede de Governança Brasil, Ana Ferrari.
Segundo Ferrari, o conceito ESG – ambiental, social e governança – é a evolução da governança: “O ESG não é algo a mais que surgiu para ser implementado na iniciativa privada e na iniciativa pública. Na verdade, o ESG é a evolução da governança no sentido de atingirmos objetivos em todas as partes interessadas dentro do processo de entrega do serviço público. Não é apenas o político e o gestor, o servidor público, mas toda a sociedade, o meio ambiente, o Estado, os acionistas dos bancos, todos que possuem algum tipo de relacionamento com a administração pública”, ressalta.
