A PEC foi aprovada por unanimidade, com 60 votos favoráveis no primeiro turno e 59 votos no segundo turno
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de maio.
Com a aprovação desta terça (10), a medida segue para promulgação.
O texto eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de ministros aos tribunais regionais e tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
Na prática, a proposta realiza um ajuste à chamada PEC da Bengala (Emenda Constitucional 88/2015), promulgada em 2015.
A norma elevou a validade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, mas não modificou a idade máxima para indicação e nomeação de juristas aos tribunais superiores, tribunais regionais e Supremo Tribunal Federal.
