Apesar de serem a maioria da população e dos eleitores, as mulheres têm, atualmente, baixa representação no Congresso: são 15% na Câmara e 13% no Senado.
Para discutir formas de ampliar essa participação de maneira segura para as mulheres, as Secretarias da Mulher da Câmara e do Senado realizaram um seminário, nesta segunda-feira (30), com a participação da sociedade civil.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou que a desigualdade é uma violência e fere a Constituição Federal, que prevê igualdade de direitos para todos os brasileiros. Ela acredita que é preciso investir na educação e na informação para as mulheres.
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“Quem fala que mulher não vota em mulher contou para a mulher que ela pode votar? Que ela não precisa ficar dentro de casa? Contou para todas e para os homens que a mulher não pode sofrer violência, nem física, nem psicológica, nem política, nem econômica? A Constituição brasileira erigiu o direito à informação como um dos direitos fundamentais. Quem não sabe dos seus direitos não reivindica os direitos que nem sabe que tem”, disse.
Empenho e luta
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que as mulheres precisam de pouco para conquistar espaço nas esferas de poder, mas mesmo isso requer empenho e luta.
“As mulheres ainda têm sim uma sub-representação na Câmara, basta se dizer quais delas são líderes de partido. Na estrutura do Congresso, as tomadas de decisões estão nas lideranças partidárias e pouquíssimas mulheres participam desse colégio de líderes”, apontou.
A líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), concorda. Para ela, é preciso garantir uma maior participação das mulheres já nas eleições deste ano e, para isso, é preciso o empenho de todos os partidos.
Prejuízos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sub-representação das mulheres, além de injusta, causa grandes prejuízos para o País.
“Verdadeiramente acredito que a maior participação das mulheres, além de fazer avançar as pautas femininas, traz um novo olhar para a política como um todo, um jeito diferente de se fazer a política no dia a dia.”
Garantia de representatividade
Já a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destacou que a participação feminina tem que ser efetiva e não de fachada. A determinação legal de 30% do tempo dos partidos para as candidaturas femininas fez com que a representatividade das mulheres aumentasse em 50% nas eleições de 2018.
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastácia Divinskaya, o País precisa implementar as políticas garantidoras de maior participação feminina nos espaços de poder. Ela lembrou que, nas Américas, atualmente o Brasil está à frente apenas de Belize, das Bahamas e do Haiti.
