Aconteceu hoje (23), a Comissão Especial Sobre a Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias, no Plenário 08 da Câmara Federal. “Primeiro, eu gostaria de reconhecer alguns avanços no anteprojeto. Eu vejo que o anteprojeto tem alguns avanços, como, por exemplo, a vedação expressa ao trabalho intermitente no porto. Isso era uma preocupação que existia, inclusive, a partir da reforma trabalhista, quando trouxe a possibilidade do trabalho intermitente e ressalvou algumas categorias de risco, como, por exemplo, a aviação”, disse Procuradora, Flávia Oliveira Veiga Bauler.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos, a comissão atende uma outra dimensão fundamental para o desenvolvimento do sistema portuário, que é a educação e habilidades contínuas. “E que isso possa gerar uma constante adequação da força de trabalho aos desafios e demandas das operações portuárias”, afirmou Alexandre Luiz Ramos.
Estiveram presentes na Comissão Especial Sobre a Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias os doutores e doutoras, Alexandre Luiz Ramos, Benjamin Zimler, Djaci Falcão, Heraldo Francesi, Flávia Bauer, Jaqueline Vendramini, James Winter, Marcelo Samarco, Nelson Cavalcante e Pedro Neiva.
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