Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022). Fux substituiu o ministro Dias Toffoli à frente dos dois órgãos.
Cerca de 50 pessoas, entre familiares, magistrados, conselheiros do CNJ, representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público participaram presencialmente do evento. A ministra Rosa Weber foi empossada no cargo de vice-presidente do STF e do CNJ na mesma cerimônia.
Em seu discurso, Fux anunciou, como uma de suas primeiras ações à frente do CNJ, a criação de um canal permanente para o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, por meio do Observatório de Direitos Humanos, com a participação de lideranças nacionais. “A sociedade civil terá, assim, voz para propor iniciativas a serem adotadas por toda a justiça brasileira em matéria de direitos humanos”, disse.
Ele apresentou cinco eixos de atuação alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, à frente do Conselho e do Supremo. São eles: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital, e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.
Segundo ele, o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade, em relação à governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência. “Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros”, afirmou.
Impacto na sociedade
O magistrado defendeu a eficiência do STF frente aos conflitos constitucionais e citou decisões tomadas pelo colegiado e que impactaram a vida em sociedade, como o reconhecimento de direitos dos povos indígenas e dos afrodescendentes, nas ações afirmativas em prol das minorias étnicas, na legitimação das uniões estáveis homoafetivas, e na validação da Lei Maria da Penha. Também ponderou que o órgão não detém o monopólio das respostas, “nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”.
De maneira enfática, o novo presidente do Poder Judiciário propôs que os agentes políticos e atores do sistema de Justiça deem um basta na judicialização “vulgar e epidêmica” de temas e conflitos que devem ser decididos na arena política e não no Judiciário. “Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”, afirmou Fux. E, completou: “Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”, disse.
Liberdade de expressão
O novo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou ainda que, de forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proteger minorias, em garantir liberdade de expressão e liberdade de imprensa, e em preservar a democracia e o sistema republicano de governo. Fux também reforçou que não admitirá qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção.
“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, alertou.
Ele enfatizou que acredita numa sociedade democrática, “onde o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições.
“O dissenso expõe os excessos de cada lado do debate e convida a coletividade a enxergar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, defendeu.
