O futuro das praias brasileiras está em jogo com a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa regularizar terrenos da Marinha. A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, voltou à pauta do Senado no final de maio e gerou forte reação do governo federal e de organizações da sociedade civil.
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Governo se posiciona contra a privatização
Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contrário à proposta na forma como está redigida, pois entende que ela pode abrir caminho para a privatização de áreas de acesso às praias. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse Padilha após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro ressaltou que a PEC “vai criar verdadeiros espaços privados, fechados” e que o governo vai trabalhar para suprimir o trecho que permite a privatização no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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PEC gera polêmica e debate acalorado
A PEC tem sido alvo de críticas de ambientalistas e de defensores do livre acesso às praias, que temem que a medida possa comprometer a preservação do meio ambiente e restringir o acesso da população ao litoral. Nas redes sociais, o tema gerou grande repercussão, com posicionamentos contrários à medida por parte da atriz Luana Piovani e a favor do jogador de futebol Neymar Júnior.
Especialistas questionam o foco da PEC
Em entrevista à Record News, o mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo, Antonio Carlos de Freitas Junior, avaliou que a PEC tem um caráter mais “retrovisor” do que “farol”, pois se concentra em regularizar ocupações já existentes em vez de propor medidas para garantir o livre acesso ao litoral no futuro.
Freitas também alertou para os riscos da transferência de terrenos da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, ressaltando que a União precisa estar vigilante para evitar que essas áreas sejam privatizadas ou utilizadas de forma indevida.
PEC ainda em tramitação e futuro incerto
Apesar das críticas e da oposição do governo federal, a PEC ainda tramita na CCJ do Senado e seu futuro ainda é incerto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
