Promulgadas pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, as duas foram publicadas na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União.
As Medidas Provisórias (MP) 976/2020 e MP 977/2020 viraram leis, na quinta-feira (01). A Lei 14.067 é direcionada para abrir crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia do novo corona vírus, já a Lei 14.068 concede crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União dar garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas, iniciativa tomada também em por conta da crise sanitária enfrentada.
Boa parte dos recursos (R$ 4,469 bilhões) previstos na Lei 14.067 foi destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), transferindo para os estados e municípios para custeio de serviços de saúde, pagar bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes e para ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.
Ainda nessa soma, R$ 23 milhões estão direcionados especificamente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os outros R$ 20 milhões ficaram com o Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.
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Financiamento para empresas
O intuito do governo com a Lei 14.068 é resguardar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Além das empresas, também poderão usar o financiamento com garantia as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito
*Informações Agência Senado
