A matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em 2º turno e foi arquivada
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje proposta que pretendia incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições de 2022.
A PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19) teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse, eram necessários votos favoráveis de 308 dos 513 congressistas. Veja como cada um votou.
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De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou um desfile militar no Planalto —criticado por políticos, que viram o ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados.
A inclusão do assunto na sessão de hoje só aconteceu por vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo. O resultado da votação representa uma derrota para Bolsonaro, ao enterrar a proposta que alimentou os crescentes ataques do presidente a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
o assunto do voto impresso está “encerrado”. “Mas, ao final, o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação. Ela vai ao arquivo, e com respeito à Câmara dos Deputados, esse assunto está, neste ano, com esse viés de constitucionalidade, encerrado”, disse.
Bolsonaro, que enfrenta perda de popularidade, ameaça reiteradamente a realização das eleições de 2022, lançando dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas —desde a adoção dos aparelhos no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições, como mostram auditorias realizadas pelo TSE, investigações do Ministério Público Eleitoral e estudos independentes
Equivocadamente, o presidente também já afirmou que a votação eletrônica não seria auditável, o que foi negado por auditores ouvidos na comissão especial da PEC.
Após o resultado, Bia Kicis reiterou esse discurso e disse que a Câmara “enterrou a possibilidade de auditarmos as eleições” —afirmação que não é verdadeira, porque as urnas eletrônicas são auditáveis
O relatório do deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) sobre o tema acabou sendo rejeitado pela comissão especial, criada para debater o tema, por 23 votos a 11. Na sexta-feira passada (6), o colegiado deu o parecer para arquivar a proposta.
*Com informações do site UOL
