O projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural foi transformado em lei em 8 de abril de 2021
A Nova Lei do Gás foi sancionada e é ressaltada por parlamentares como essencial para diminuição do preço do gás de cozinha para o consumidor final, mas os benefícios não param por aí. Especialistas lembram que a legislação permite avanços em outros segmentos econômicos e sustentáveis, como maior investimento em infraestrutura e geração de empregos.
É isso que pontua o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). “A Lei do Gás traz benefícios diretos para a população. A gente deve ter impactos já no próprio mercado, com a possibilidade de acessar os gasodutos com mais facilidade. Temos impactos da energia produzida com gás nas termelétricas. Temos mais matéria-prima para a indústria, fazendo com que a gente tenha talvez até a atração de novas indústrias para o Brasil, gerando mais empregos”, exemplifica.
O projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural foi transformado em lei em 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
Descarbonização
Especialistas no tema avaliam que há melhorias mais visíveis para o consumidor, mas há também a possibilidade de desenvolvimentos mais complexos com a Nova Lei do Gás. João Mattos, diretor da OncCorp e Ongás, afirma que a legislação “traz uma melhora no mercado de gás que não é só palpável, por exemplo, na situação ligada ao gás de cozinha”.
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“Você tem dois benefícios: por conta do gás natural ser mais barato, os leilões de energia vão ter preços menores de custos variáveis. E, ao mesmo tempo, você vai ter necessariamente uma descarbonização do movimento de sustentabilidade ambiental. Ao invés de você ter uma geração de energia em que ainda se tem bastante ativos movidos a óleo, você vai ter esse benefício da descarbonização, que é uma transição. O gás natural é um combustível menos poluente”, pontua.
Os investimentos também são pontos altos da lei. Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos.
“Teremos, então, desde a conta de energia à própria oferta de produtos mais baratos, considerando que a indústria também vai ter acesso a esse gás mais barato. Então, todo processo industrial vai se beneficiar disso. E, por fim, o gás natural veicular também vai sentir um processo de redução, considerando a oferta maior e mais barata”, acredita João Mattos.
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