Em meio ao silêncio sepulcral de três senadores, oito deputados federais e 23 deputados distritais, o deputado distrital Chico Vigilante(PT), foi o único parlamentar do DF a reagir duramente, contra o Projeto de Emenda a Constituição (PEC), de autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues(REDE)
O distrital classificou como um “ataque ao povo brasiliense”, a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, que visa acabar com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que no orçamento de 2023, ganhou um crescimento de 41,09% (de R$ 16,2 para R$ 23 bilhões).
O FCDF foi criado pela Constituição de 1988, obrigando a União repassar os recursos para a manutenção das Forças de Segurança do Distrito Federal.
O repasse também serve para manter a saúde e a educação na capital federal.
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Atualmente, 131 embaixadas estão espalhadas pela Asa Norte e Sul, Avenidas das Nações, Setor de Embaixada Sul, de Rádio e TV Norte e W3 Norte com um grande acervo de arquitetura estrangeira.
O 5º Batalhão de Polícia Militar, por exemplo, é quem dá todo o suporte de segurança que as embaixadas necessitam.
O corpo diplomático em Brasília conta ainda com o policiamento especializado do BOPE, BPMA e BPCães quando o assunto se trata de eventos diplomáticos.
Brasília abriga os Poderes da República, cabendo as forças de segurança o trabalho dobrado para a garantia da lei e da ordem.
A Esplanada tem sido palco de grandes manifestações por atos públicos de cidadania.
Cabe a PMDF, bem como os serviços de inteligência, garantir a segurança dos manifestantes e que tudo ocorra sem sobressaltos.
Exposição de motivos e justificações são muitas para que o FCDF seja eternamente preservado, defendido e imexível.
“É a segunda vez que atentam contra o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Primeiro foi uma deputada, filha do Garotinho, lá do Rio de Janeiro. Agora foi o senador Randolfe Rodrigues do Amapá. Um verdadeiro ataque contra a nossa população”, disse Chico.
A deputada federal, citada por Chico Vigilante, é Clarissa Garotinho(RJ), derrotada na disputa para o Senado nas eleições desse ano.
Em 2019, ela atacou o FCDF com a PEC 148/2019 que exige parte dos recursos sejam destinados ao Rio de Janeiro.
Ela justificou que o seu Estado sofreu prejuízos com a transferência da capital do país para o Planalto Central.
Vale lembrar ainda que em 2015, o ex-presidiário e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) ameaçou colocar em votação o fim do Fundo, caso a ex-Agência de Fiscalização do DF (Agefis), desobstruísse na época, uma área pública invadida pela residência destinada ao parlamentar no Lago Sul.
Em 2016, o então deputado João Campos (GO), deu entrada em uma PEC que chegou a ser debatida pela Comissão de Constituição e Justiça estabelecendo a retirada de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional do DF para os municípios goianos que ficam no entorno de Brasília.
Agora, o senador do Amapá, por achaque, volta a atacar a Segurança Pública, a Educação e a Saúde do povo brasiliense, cuja manutenção é garantida pela Constituição Federal.
A PEC do senador, que acaba com o FCDF, chegou a ficar disponível no sistema do Senado na segunda-(20), para a coleta de assinaturas e retirada no dia seguinte pelo autor.
Ele foi orientado a não mexer com um vespeiro, nas vésperas da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o dia 1º de janeiro.
Apesar do gesto feito pelo senador amapaense, isso não quer dizer que o FCDF ficará livre dos bombardeios e do olho grande dentro do Congresso Nacional.
A pergunta a ser feita, é: por que a maioria dos parlamentares do DF não reage contra as ameaças? Ainda bem que o povo tem um Chico, na CLDF, sempre vigilante.
Fonte: Radar-DF
