Professor universitário sugere ações para casos de homofobia
A data 28 de junho é marcada como o Dia do orgulho LGBT, que celebra o orgulho à diversidade e relembra as lutas desde 1960, por direitos, igualdade e contra a homofobia.
No Brasil, foi através de grupos de ativistas, em 1970, que o movimento LGBTQIAP+ iniciou, em busca de direitos e igualdade, com isso, houve a primeira Parada do Orgulho Gay em São Paulo, no ano de 1980, e desde então a comunidade tem aumentado e alguns direitos já foram conquistados, como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da União Estável entre pessoas do mesmo sexo, a retificação do nome e gênero de pessoas transgênero, também foi reconhecido o casamento civil, onde os cartórios foram proibidos, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de recusarem as celebrações de casamentos de pessoas do mesmo sexo, entre vários outros direitos que já foram conquistados.
✅Clique aqui para seguir o novo canal do Portal 84 no WhatsApp
Em 2019 o STF estabeleceu que os casos de homofobia seriam considerados como crime de racismo e quem os cometer pode ter reclusão de 2 a 5 anos e multa, dependendo da gravidade do caso. Desse modo, situações homofóbicas ainda impulsionam a luta pelo respeito, entretanto, quem é acometido ao crime pode tomar algumas medidas, é o que explica o advogado Luiz Fernando de Oliveira, professor doutor do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília:
“A pessoa pode tomar várias medidas para combater essa violação de direitos. Algumas opções incluem acionar a polícia, registrar um boletim de ocorrência, informar a alguma Comissão de Direitos Humanos, como é o caso das comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, procurar assistência jurídica em instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, e até mesmo optar por ingressar com uma ação judicial por meio de advogado contra o indivíduo ou organização responsável pela discriminação, para que sejam responsabilizados a pagar por danos materiais e morais.
Nessas situações é importante documentar detalhadamente os incidentes e fornecer qualquer evidência disponível. Em alguns casos, a vítima pode optar por divulgar sua experiência publicamente. Isso pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre o problema e pressionar por mudanças”.
Segundo o Dossiê divulgado no site do Observatório de Mortes, em 2022 houve 273 mortes no Brasil de forma violenta dessas pessoas, isso mostra que, apesar do aumento de direitos da comunidade LGBTQIAP+ e as ações sociais e governamentais que tentam promover uma igualdade, a descriminalização e a homofobia, ainda prevalecem.
“(…) É uma prática criminosa imprescritível e inafiançável, sujeita à pena de reclusão, e fere diversos direitos fundamentais e humanos, como a vida, igualdade e liberdade (…) É Importante lembrar que o Artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal Brasileira, proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, esclarece o professor da Estácio e advogado Dr. Luiz Fernando de Oliveira.
Fonte: Release Divulgação
Leia ainda:
-
Deputados federais pedem investigação em igreja que promove “cura gay”
-
Em Goiás, Deputado apresenta projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes na Parada Gay
-
