Segundo dados do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza, há hoje mais de 120 mil prestadores de serviços de bronzeamento artificial em atividade no País
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/2022, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes por comissões permanentes. A urgência foi solicitada pela própria autora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta deve trazer direitos a estes profissionais e por isso precisa ser discutida. Apesar de defender a urgência, a deputada Soraya Manato (PTB-ES) alertou para a proliferação de profissionais que não têm capacidade para lidar com procedimentos estéticos que geram complicações à saúde. “Estamos Pessoas não capacitadas fazem procedimentos invasivos”, afirmou.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) observou que a classificação pode permitir o registro desses profissionais pelo Simples ou como microempreendedor individual (MEI). Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) manifestou-se contra a proposta. “Essa decisão deveria ser feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não seria função do Parlamento”, afirmou.
