Entrega de demandas funcionará como ponto para trabalhadores remotos
O governo federal regulamentou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/5), o teletrabalho para servidores públicos federais. A declaração foi dada ontem (17/05), pelo presidente Jair Bolsonaro
A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.
Como vai funcionar?
Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas.
A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.
Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.
Contudo, é necessário que o servidor, caso adote o trabalho remoto, disponibilize número de telefone, por meio do qual estará disponível para atender as demandas de trabalho, inclusive do público externo.
De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”
