O PL atende a regulamentação da cesta básica nacional
Trinta deputados apresentaram um um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), prevista na Emenda Constitucional 132, que discute a reforma tributária aprovada no fim do ano de 2023.
O PL foi proposto no inicio pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 destaca os alimentos que receberão isenção de impostos na nova forma de cobranças de impostos.
✔️Clique aqui para seguir o novo canal do Portal 84 no WhatsApp
De acordo com o texto da reforma, a nova forma de arrecadação federal e a nova forma de arrecadaçã de estados e municípios — serão zerados sobre os itens da CeNA. Porém, cabe a uma lei complementar relacionar quais alimentos vão contar com a isenção.
O Professor do Ibmec-RJ e contador, Paulo Henrique Pêgas não concorda com o texto da proposta. “É um reflexo do que é o Brasil. É um país muito difícil. É um projeto de lei completamente desproporcional, fora de lógica, na contramão do que a reforma tributária pregou”, critica.
- Regime de urgência para redução da escala 6×1 gera preocupação no setor produtivo
- Resultado da lotofácil 3663 de quinta-feira (16/04/2026)
- Mega-Sena 2997 hoje (16/04): resultado e números!
- Após pedido de vista, comissão da Câmara adia votação do fim da escala 6×1
- Resultado da lotofácil 3662 de quarta-feira (15/04/2026)
Leia mais:
